Processo 221703/20
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 05/04/2020 16:35
Autuado em 05/04/2020 16:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 721/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   721/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/04/2021 Acórdão   721/ 2021 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Denunciante BENEDITO SILVA JUNIOR
Interessado CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Juntadas
DataDescrição
05/06/2020 15:39 do Protocolo 358202/20
02/06/2020 12:51 do Protocolo 345402/20
29/04/2020 11:06 do Protocolo 266693/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2021 2525 Acórdão nº 721/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
05/05/2020 2290 Despacho Processual Diverso nº 361/2020
14/04/2020 2278 Despacho Processual Diverso nº 297/2020
07/04/2020 2275 Termo de Distribuição de Processo nº 1295/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2021 16:05 DP  
16/04/2021 17:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 411/2021 -
17/03/2021 15:23 GCFAMG  
17/03/2021 14:39 SMPJTC  
16/07/2020 10:15 2PC Parecer nº 172/2021 - Município de Jaguapitã. Vale-alimentação. Faltas injustificadas. Desconto lícito. Verba que não é computada no montante de despesas
15/07/2020 15:34 SMPjTC  
04/06/2020 09:59 CGM Instrução nº 2122/2020 -
02/06/2020 22:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 456/2020 -
04/05/2020 11:15 DP  
30/04/2020 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 361/2020 -
13/04/2020 10:24 DP Certidão Diversa nº 108/2020 -
13/04/2020 10:24 DP Informação nº 2499/2020 -
06/04/2020 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 297/2020 -
06/04/2020 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 298/2020 -
05/04/2020 16:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1295/2020 -

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